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O número de infrações por desrespeito à Lei do Descanso aumentou 272% nos três últimos anos. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O transporte, em junho, apresentou o saldo positivo de 7.390 postos de trabalho diferença entre o total de admissões (59.912) e demissões (52.522) do mês. No acumulado do primeiro semestre, foi gerado um total de 39.214 empregos. Os dados foram atualizados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no Painel do Emprego no Transporte.

Foi publicada no dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, que prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), bem como de subitens específicos da NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). De acordo com o documento, o novo prazo será dia 3 de janeiro de 2022.

Desde o dia 1º de agosto estão em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente de tratamento de dados” que infringir normas da LGPD, a Lei 13.709/2018. Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.

O Brasil atualmente a segunda posição no que se refere à produção de biodiesel no mundo e é o maior produtor de etanol vindo da cana de açúcar, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, nossa matriz energética e de transporte é uma das mais limpas do mundo. Cerca de 25% do combustível que utilizamos é proveniente de fontes renováveis e a meta é de chegar a 2030 com uma participação de 30%. “Isso é único no mundo”.

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e logística, estatísticas do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do TRC, tais como os dois mais reconhecidos pelo mercado: o INCTF, Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o INCTL, Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, apresenta os resultados dos últimos estudos e levantamentos realizados.

Está em andamento a fiscalização da primeira etapa da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoriais C, D e E.

Por aclamação, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) foi eleita para presidir o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o biênio 2021/23. O conselheiro da CNT no órgão, Caio Mario Alvares, será o presidente nesse período.

Os fabricantes nacionais de pneus defenderam na última semana o fim da medida do governo federal que no início do ano zerou o imposto de importação do produto voltado ao transporte de carga, afirmando que além de gerar vantagem desleal para produtores fora do país e perda de arrecadação, não colabora para reduzir custos dos caminhoneiros autônomos como foi alardeado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os profissionais do transporte estão sendo vacinados em quase todo o Brasil, dentro do grupo prioritário. Local, dia e ordem de vacinação dependem das secretarias de saúde municipais e estaduais.

Há 14 anos empresas transportadoras e caminhoneiros autônomos contam com o maior programa ambiental da iniciativa privada do Brasil, o Despoluir. Essa é uma realização da CNT e do SEST SENAT que, entre outras ações, vai até as empresas de caminhões e ônibus para fazer avaliação veicular gratuita. O Despoluir ganhou notoriedade internacional há dois anos, quando foi reconhecido pelas Nações Unidas por promover a redução de poluentes e favorecer a qualidade de vida dos trabalhadores do transporte e de toda a sociedade.

O transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil é regulamentado pelo Decreto nº 96.044/1988, que disciplina as exigências para a realização desta atividade com as condições mínimas de segurança.