No último dia 30 de agosto, foi realizada, online, mais uma reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística (CATSIND/NTC). Conduzido pelo Coordenador da Câmara e Assessor Jurídico da entidade, Narciso Figueirôa Junior, o encontro contou com a participação de diversos assessores jurídicos trabalhistas de sindicatos e federações filiadas à Associação.
Notícias
Empresas têm até 15 de setembro para iniciar o registro de toxicológicos de motoristas C, D e E
As empresas que contratam motoristas das categorias C, D e E, sob regime CLT, têm até o dia 15 de setembro para iniciarem a inserção de dados dos exames toxicológicos randômicos de seus profissionais no eSocial. O prazo foi estabelecido por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, vigente desde o dia 1º deste mês, sob pena de multas e outras sanções.
Governador de SC assina Plano Estadual de Logística e Transporte
O governador Jorginho Mello participou na última terça-feira, 27, em Brasília, do “Santa Catarina Day”. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura), reuniu especialistas e autoridades para discutir os desafios e avanços na infraestrutura de transportes.
Rio Negrinho sediou a primeira reunião da gestão 2024/2026 da Fetrancesc
A primeira reunião da Diretoria e do Conselho de Representantes da Fetrancesc para a gestão 2024/2026 reuniu cerca de 50 pessoas na tarde de terça-feira, 20, em Rio Negrinho, no Norte do Estado. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores do município.
TRC registra alta em movimento e investimentos no primeiro semestre
Todos os principais modos de transporte de carga do país registraram alta na movimentação durante o primeiro semestre de 2024. Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos tiveram crescimento em relação à soma dos seis primeiros meses do ano passado. Os resultados levantados pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística da Infra S.A. foram divulgados na sexta-feira (23/8) e demonstram ainda a recuperação do setor aéreo de cargas, único que registrou queda no primeiro semestre de 2023 e que, no acumulado deste ano, já tem alta de 8,2%.
Roubos, furtos e saques de caminhões em rodovias federais disparam em quatro anos
Principal meio de transporte de cargas no Brasil, o caminhão é cada vez mais visado por criminosos que atuam nas rodovias federais. A tendência de alta vem se mantendo desde 2020, quando foram registrados 1.591 mil casos de roubos e furtos pela Polícia Rodoviária Federal. No ano passado, o número chegou a 1.903, uma diferença de cerca de 20%. O pico dos últimos anos foi em 2018, quando 2.265 cargas foram levadas de forma criminosa, segundo dados da PRF obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
ANTT lança pesquisa para atualização dos Pisos Mínimos do TRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à pesquisa para aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), que busca revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete.
Sistema Transporte propõe sugestões para aperfeiçoar regulamentação da reforma tributária
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) teve reunião com a equipe do senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A Confederação foi recebida pelas assessoras Tatiana Araújo e Diala Vidal, responsáveis por auxiliar o relator na construção do seu parecer.
Reoneração progressiva da folha de pagamento é aprovada pelo Senado
O regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento foi aprovado pelo Senado Federal. A votação do substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao Projeto de Lei nº 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), terminou na noite de terça-feira (20). Agora, a matéria segue para análise pela Câmara dos Deputados.
Mudanças na realização do exame toxicológico
O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (SETCESC), informa que desde o dia 1º de agosto está em vigor a Portaria nº 612/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que traz mudanças importantes para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e transporte rodoviário de cargas, na condição de empregados.
ANTT e Ministério dos Transportes garantem continuidade de serviços com novos recursos após cortes orçamentários
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem enfrentando bloqueios e cancelamentos de recursos devido ao cenário de restrição fiscal do Governo Federal. Os cortes significativos em janeiro e março já impactaram as atividades da Agência, reduzindo contratos em regulação, fiscalização e serviços ao setor de transportes terrestres, além do atendimento ao usuário.