O Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) apresentou nessa semana o Projeto de Lei 3143/2023, que trata dos saques de carga em rodovias. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, e não tem previsão de ser analisado.
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Nova política de concessões vai impulsionar investimentos, garantir obras e prever tarifas justas
Tornar os contratos seguros e sustentáveis econômica e financeiramente, com tarifas justas de pedágio, e impulsionar investimentos são principais objetivos da nova proposta de política de concessões rodoviárias do Governo Federal. Elaborada pelo Ministérios dos Transportes, o plano prevê a padronização dos projetos, a aperfeiçoamento do uso de recursos e da sustentabilidade ambiental e a modicidade tarifária.
Motoristas precisam ficar atentos aos prazos para exame toxicológico
Os motoristas profissionais que têm carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E precisam ficar atentos aos prazos para realização do exame toxicológico. Em caso de não realização no tempo previsto, condutores de veículos como caminhões, ônibus e vans estão sujeitos a multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses. Todos os motoristas que têm a CNH com data de vencimento até junho de 2023, por exemplo, já estão sujeitos a multas. Aqueles cuja CNH vence entre julho e dezembro de 2023 têm até 30 de novembro para realizar o exame, que começará a ser cobrado, pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de dezembro.
Como foi o XXII Seminário Brasileiro do TRC
Aconteceu na última quarta-feira, a 22ª edição do seminário Brasileiro do transporte rodoviário de Cargas no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF), contando com a participação de executivos de todo o Brasil e parlamentares envolvidos com o setor para debaterem as atuais necessidades e desafios.
CNT aponta grandes riscos para o transporte brasileiro
O trânsito é um dos maiores responsáveis por acidentes em grande parte do mundo, e o setor de transporte rodoviário de cargas também é afetado por essas fatalidades. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Polícia Rodoviária Federal, até fevereiro deste ano foram registrados cerca de 4 mil acidentes envolvendo veículos de carga.
Estudo inédito identificou 29 grandes riscos para o setor de transporte
A previsibilidade e a segurança são elementos fundamentais para a realização dos negócios e a tomada de decisões. Eventos recentes de grande impacto, como a pandemia de covid-19, causaram perturbações significativas nas cadeias produtivas e nas dinâmicas sociais, alterando expectativas e pondo em risco a própria atividade empresarial em alguns segmentos. Além disso, não existe, no país, uma cultura consolidada de planejamento e preparação para os riscos. Atenta a esses desafios, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou, (21), a Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte, da série Transporte & Desenvolvimento. O estudo inédito tem o objetivo de identificar esses grandes riscos e orientar o setor de transporte e o poder público para que se antecipem e se adequem às suas eventuais consequências.
Presidente em exercício Geraldo Alckmin recebeu representantes da NTC&Logística
Representantes da NTC&Logística estiveram no gabinete do presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin em Brasília. O objetivo da visita foi agradecê-lo pelo apoio na tramitação da MP 1.153/22 junto ao executivo federal, o que levou a promulgação da Lei 14.599/2023.
Presidente da Fetrancesc reúne-se com deputados e senadores em Brasília
Durante esta semana, o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, esteve mobilizado em Brasília para tratar de assuntos relevantes para o setor de transporte. Na terça-feira, 21 de junho, Schneider participou da Reunião Ordinária da Seção II – do Transporte Rodoviário de Cargas da CNT. Entre os temas discutidos, alguns foram pautados pela Fetrancesc, relativos ao PL 1949/21, que trata do tema da não ocorrência da condição de periculosidade para os veículos que utilizam tanques de combustível com capacidade acima de 200 litros; dos PLs 4552 e 2863, que tratam da possibilidade do parcelamento de processos trabalhistas em fase de execução em até 60 meses.
Fetrancesc apresenta panorama da infraestrutura rodoviária de SC ao Ministério Público
Em reunião no Ministério Público de Santa Catarina, o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, apresentou um panorama da infraestrutura rodoviária do Estado para o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
Arteris faz apresentação sobre trecho crítico da BR-101 na FIESC
A Arteris apresentou na sede da Federação das Indústrias (FIESC), um estudo atualizado de ampliação de capacidade entre Penha (trevo de acesso ao Beto Carreiro) passando por Navegantes e Itajaí para destravar o trecho, considerado o mais crítico da rodovia.
Os efeitos da reforma tributária sobre o transporte rodoviário foram tema de palestra da LCA organizada pela CNT
No dia 7 de junho, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) promoveu, em sua sede, em Brasília, uma palestra sobre o tema “Efeitos da reforma da tributação do consumo sobre o setor de transporte rodoviário”. O estudo foi encomendado pela entidade como forma de agregar informações sobre as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, com destaque para a PEC 45/2019. A apresentação foi conduzida pelo especialista Gustavo Madi Rezende, da LCA Consultoria Econômica.