Mudanças relacionadas ao seguro de cargas foram aprovadas pelo Senado na Medida Provisória 1153/2022, que trata de alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, e encaminhada para a sanção presidencial como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023. O PLV precisa ser sancionado ainda em junho, até o dia 22.
Notícias
CNT envia contribuições para consulta pública do plano de redução do Custo Brasil 2023-2026
(12), no site da Presidência da República, contribuições do setor do transporte à consulta pública do Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e serviços (MDIC) e visa à elaboração de uma agenda de melhorias regulatórias para a produção e para o ambiente de negócios no Brasil. O objetivo é identificar formas de melhorar normas que ocasionem custos excessivos ou inadequados à atividade econômica, especialmente aquelas que venham a divergir de práticas internacionais bem-sucedidas.
Confira a análise do IPTC sobre a nova tabela de frete
Acompanhando os reflexos das últimas reduções significativas nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras, a ANTT publicou a Portaria Suroc nº 13 no Diário Oficial da última terça-feira, a redução dos valores dos pisos mínimos de frete. Essa variação negativa ocorre após a retração acumulada no preço do óleo diesel S10 de -5,49%, muito similar ao índice já apresentado em maio desse ano.
Fetrancesc participa de Audiência Pública na Alesc sobre renúncia fiscal do Estado
Na quarta-feira, 14 de junho, o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para ouvir os representantes do governo acerca dos incentivos fiscais praticados pelo Estado.
Pujança da economia de SC impulsiona a Logistique 2023
O Governo do Estado divulgou nesta semana a estimativa do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) para os últimos 12 meses, encerrados em março. A projeção é de crescimento de 5% na economia catarinense. O índice está bem acima do nacional, de 3,3% entre abril do ano passado e março deste ano. São esses índices, que colocam o estado bem acima da grande maioria das unidades da Federação, que também impulsionam a Logistique – Feira e Congresso de Logística e Transporte Multimodal de Cargas. A feira e fórum é realizado em Joinville desde 2018 e já é considerado um dos maiores e mais importantes eventos de logística do Brasil.
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), que não podia verificar a quantidade de horas de crédito e de débito. O colegiado se baseou em jurisprudência do TST e restabeleceu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras concernentes ao sistema de compensação.
SEST/SENAT abre diversas vagas de emprego em todo o país
O SEST SENAT é a principal instituição de formação, auxílio médico, auxílio profissional e acompanhamento no setor de transportes, formado pela união do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. Atualmente, a companhia está com diversas vagas de emprego disponíveis para profissionais de todo o Brasil.
Prêmio NTC Fornecedores do Transporte 2023
A Associação Nacional do transporte de Cargas e Logística (NTC&logística) anunciou na última semana a vigésima primeira edição do renomado Prêmio ntc Fornecedores do Transporte, um marco na história do setor. A cerimônia será realizada no dia 25 de agosto de 2023, nas instalações da subsede da entidade, localizada em São Paulo.
ANTT altera coeficientes dos pisos mínimos de transporte rodoviário de carga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na terça-feira (06 de junho), a Portaria nº 13, de 5 de junho de 2023, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes são atualizados sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos.