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O Congresso Nacional aprovou a MP 1153/22 e os caminhoneiros autônomos, que somam mais de 1 milhão de profissionais, comemoram a vitória e aguardam a sanção pelo presidente Lula.

O PIB (Produto Interno Bruto) do setor de transporte, armazenagem e Correios cresceu 1,2% no primeiro trimestre de 2023. Comparando com o primeiro trimestre de 2022, o crescimento foi de 5,1%. O percentual de 2023 também é mais expressivo do que o registrado no terceiro e no quarto trimestres de 2022 — respectivamente, 0,9% e 0,3%.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional traz novos disciplinamentos sobre a exigência do exame toxicológico para obtenção da CNH; sobre seguro de cargas; sobre a carreira de analista de Infraestrutura, entre outras questões que não são do interesse direto do setor de transporte rodoviário de cargas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou no dia 25, algumas mudanças nas negociações de dívidas com a União, com alterações que valem tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. O edital contém as novas regras que serão implementadas e válidas a partir de 1º de junho deste ano.

Com a elevação do salário mínimo dia 1º, o piso previdenciário, que determina o menor valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença, também foi aumentado para R$ 1.320. Os demais valores das faixas de contribuição da tabela previdenciária, no entanto, continuam os mesmos.

Os contribuintes brasileiros enfrentam uma carga tributária significativa. Trabalharam até o dia 27 de maio deste ano apenas para pagar tributos. Esta é a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com o levantamento, a tributação sobre a renda, o patrimônio e o consumo representa 40,28% do rendimento médio do brasileiro. Segundo a entidade, que também produz o Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (Irbes), o Brasil é um dos países de maior carga tributária no mundo e que oferece o pior retorno à população em relação aos valores arrecadados.

Com o passar dos anos, a facilidade e variedade de meios para pagamentos e transferências aumenta, mas também é uma grande isca para golpes e fraudes. Seja em PIX, cartão ou saques bancários, é necessário ter cuidado com nossas informações.

Empresários do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina se estiveram em Criciúma na última terça-feira, dia 23 de maio, onde participaram da 32ª reunião itinerante do Sistema Fetrancesc. O evento organizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Sul de Santa Catarina (Setransc) ocorreu na Associação Empresarial de Criciúma (Acic). O SETCESC foi representado pelo presidente Osmar Ricardo Labes.

Caminhoneiros que circulam pela BR-101 sul, entre Florianópolis (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às mudanças no sistema de cobrança de tarifas de pedágio por eixo. No dia 15 de maio, a cobrança por eixo deixou de ser feita apenas de forma visual e passou a considerar de forma eletrônica a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na terça-feira, dia 23, a Portaria nº 11, de 22 de maio de 2023, reajustando os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II, Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes são atualizados sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos.

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023 e relatada pelo senador Giordano (MDB-SP), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.

Em continuidade às ações da campanha Maio Amarelo e do Programa Vias Seguras, em especial pela conscientização pela segurança viária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na terça-feira (23), a live “Dia do Caminhoneiro Seguro”, com o objetivo de fomentar discussões, desafios e soluções para salvar vidas com as entidades representativas dos transportadores rodoviários de cargas.