A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no último dia 26, a Portaria nº 8, de 25 de abril de 2023, reajustando os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.
Notícias
Confira nova programação de indisponibilidade do sistema RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, em razão dos procedimentos internos para a realização da Revalidação Ordinária aplicados aos transportadores da categoria ETC – Empresa de Transporte de Cargas, os serviços do sistema RNTRC Digital e dos pontos de atendimentos credenciados do RNTRC ficarão indisponíveis nos seguintes períodos:
Multas de trânsito poderão ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou (Contran) na quarta-feira (19) resolução permitindo a ampliação de formas de pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União. Com a norma, as entidades poderão aderir à plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Audiência da NTC&Logística com o Presidente da República em exercício e o Ministro dos Transportes
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio e o Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza estiveram no último dia 26 em audiência com o presidente da República em exercício Geraldo Alckmin e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
Paraná reforça fiscalização de cargas com excesso de peso
Cinco balanças estão em operação efetiva nas regiões do Litoral, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Sul do Estado. Os equipamentos são operados pelo Departamento de estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e servem para fiscalizar cargas com excesso de peso. Há a fiscalização de caminhões, tratores, chassi-plataforma, reboque e semirreboque, ônibus e micro-ônibus.
CNT lança publicação sobre combustível renovável para a descarbonização do setor de transporte
O hidrogênio renovável (H2 verde) figura entre os principais combustíveis sustentáveis e pode despontar — em um futuro não muito distante — como uma das soluções para mitigar a atual emissão de gases do efeito estufa (GEE), causadores do aquecimento global. Produzido a partir de fonte energética renovável de origem eólica, hidráulica, solar e de biomassas, o H2 verde tem despertado o interesse de diferentes setores que buscam investir em tecnologias sustentáveis e em descarbonização. É o caso do transporte.
Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito e mantém exame toxicológico
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (27), a Medida Provisória 1153/22, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Logo após a aprovação do texto, que segue agora para análise do Senado, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.
Confira como foi a ação SEST SENAT de Portas Abertas
No último dia 15 de abril, ocorreu o SEST SENAT Blumenau de Portas Abertas – Abrace sua Saúde, em comemoração à Semana Mundial da Saúde. A ação teve como objetivo central conscientizar a população acerca da importância da prevenção dos problemas de saúde. A prevenção é o tema central das ações das entidades durante o mês de abril.
Serra da Dona Francisca ficará bloqueada para caminhões no feriadão
Em função do alto fluxo de automóveis esperado durante o feriado de Tiradentes, o trânsito de veículos de cargas articulados (carretas, cegonhas, bitrens e similares) entre os km 0 e 44 (Joinville-Campo Alegre) da SC-418 estará proibido em alguns horários a partir desta quinta-feira (20).
Confira o manifesto da CNT e de outras confederações empresariais sobre a proposta de reforma tributária
A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.
Convênio ICMS reconhece crédito sobre combustíveis
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 14 de abril, o Convênio ICMS nº 26, de 14 de abril de 2023, dispondo sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº192/22, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e as legislações estaduais e distrital.
Apenas 7% da produção de caminhões euro 6 foi vendida no primeiro trimestre de 2023
Apesar da produção ter sido encerrada em 31 de dezembro de 2022, conforme foi determinado pela legislação, os caminhões zero quilômetro Euro 5 seguem sendo os mais procurados pelos transportadores brasileiros e consequentemente os campeões de vendas, especialmente quando comparados com os atuais modelos Euro 6.