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O Governo do Paraná, em parceria com a União, anunciou um pacote de concessão de rodovias federais e estaduais no estado. Essa iniciativa outorga seis lotes que totalizam 3.368 km e correspondem a R$ 56 bilhões em investimentos. O novo sistema combina uma tarifa de pedágio mais baixa com um aporte financeiro em caso de deságio. Com um desconto de 18% na tarifa, é exigido um aporte financeiro que aja como uma garantia e que pode ser utilizado caso a concessionária enfrente problemas para cumprir com os seus compromissos de investimento.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

O conteúdo faz parte da Série Especial de Economia – Combustíveis e ressalta os aspectos da matéria-prima em nível mundial e nacional, que impactam a dinâmica do preço dos combustíveis

Com a publicação da Nota Técnica 2023.001 v.1.03, que traz as alterações nas regras de validação do CT-e da versão 3.00 a fim de adequar a autorização com a legislação do CT-e, os contribuintes ficam impedidos de emitir CT-e de Substituição na versão 3.00, só podendo fazê-lo na versão 4.0.

Foi publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, atualizando o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) implementou a Operação Temática de Fiscalização de Cargas Indivisíveis (OTECI), focada na análise do fluxo desses tipos de cargas nas rodovias federais, com o objetivo de intensificar a presença policial em trechos críticos e diminuir a ocorrência de acidentes graves, além de reduzir o número de vítimas fatais e feridos. A ação se tornou necessária devido ao aumento do tráfego de cargas indivisíveis nos últimos anos.

O setor de serviços brasileiro encerrou o primeiro trimestre com crescimento acima do esperado no volume em março, impulsionado principalmente pelo setor de transporte de cargas.

A CNT sediou, na última terça-feira, a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) para o quadriênio 2023-2027. Criada em 2019, a Frenlogi inicia mais um período de atuação no Congresso Nacional com o número expressivo de 318 parlamentares apoiadores.

Representantes de 17 setores da economia lançam, nesta quinta-feira (11), um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. O documento defende a aprovação do projeto de lei 334/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga até 2027 o benefício fiscal, iniciado em 2011. O grupo se chama Desonera Brasil.

Cerca de 170 mil sinistros de trânsito registrados em rodovias brasileiras em 2022 tiveram como causa principal ou secundária questões relacionadas à condição de saúde dos motoristas, no momento da ocorrência. Esse volume de colisões, capotamentos e outros desastres deixou como saldo 70,8 mil feridos e quase 8 mil mortos — números que representam um aumento de quase 28% em relação ao mesmo período do ano passado.

A reforma tributária tem sido pauta recorrente nos debates econômicos do Brasil, principalmente após a troca de governo. Vem sendo quase unânime, por parte de diversos setores, a necessidade de mudança no sistema tributário do país, que, atualmente, demonstra complexidade e onera demasiadamente o setor produtivo.

Considerando que a medida tomada pela Receita Federal foi desproporcional, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a reinscrição de uma fabricante de peças no Cadastro de Contribuintes do ICMS que teve registro cancelado mesmo após parcelar uma dívida de R$ 865,5 mil. Os débitos foram adquiridos em 2021.