O Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado (CONET), criado e mantido pela NTC&Logística, tem como propósito ampliar o conhecimento e proporcionar o debate sobre temas importantes para o transporte de cargas, notadamente, os de cunho comercial e econômico.
Notícias
Infraestrutura de transporte de SC demanda R$ 20,3 bi até 2027
Para alcançar a condição de “adequada”, a infraestrutura de transporte de Santa Catarina carece de investimentos de R$ 20,3 bilhões entre 2024 e 2027. O valor é resultado de levantamentos realizados pela Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) e constam na 9ª edição da Agenda para a Infraestrutura de Transporte e Logística Catarinense, que a entidade apresentou nesta terça-feira, dia 19 de dezembro.
Haddad anuncia medidas para equilibrar contas públicas e atingir ‘déficit zero’ em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.
Congresso Nacional promulga reforma tributária
O Congresso Nacional promulgou a reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132 de 2023) na última quarta-feira, dia 20 de dezembro. O Sistema Transporte participou, desde o início da tramitação da matéria, defendendo os interesses do setor. Foram feitas reuniões com parlamentares, participações em audiências públicas, bem como um trabalho de sensibilização sobre o impacto da proposta no transporte brasileiro.
Não revalidação do RNTC pode gerar multas de até 3 mil reais
A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em andamento desde 2022. Ela é obrigatória e fundamental para que o transportador possa exercer a atividade de transporte remunerado de cargas.
Senado aprova projeto que prevê áreas de escape em rodovias perigosas
Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.773/2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), na forma de um substitutivo do relator, Senador Jorge Seif (PL-SC). O texto prevê a construção de áreas de escape em rodovias federais que tenham grande número de acidentes. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados.
Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
Vitória do transporte: Congresso derruba veto do projeto de lei do tanque superior a 200 litros
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.949/2021, que exclui o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque de combustível superior a 200 litros. Essa era uma decisão muito aguardada pelo setor rodoviário de cargas e de passageiros, tendo em vista o impacto negativo causado às empresas ao longo dos últimos anos.
