Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.773/2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), na forma de um substitutivo do relator, Senador Jorge Seif (PL-SC). O texto prevê a construção de áreas de escape em rodovias federais que tenham grande número de acidentes. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados.
Notícias
Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
Vitória do transporte: Congresso derruba veto do projeto de lei do tanque superior a 200 litros
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.949/2021, que exclui o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque de combustível superior a 200 litros. Essa era uma decisão muito aguardada pelo setor rodoviário de cargas e de passageiros, tendo em vista o impacto negativo causado às empresas ao longo dos últimos anos.
Empresas com dívidas precisam resolver as pendências até 31 de janeiro para ingressar no Simples Nacional em 2024
As empresas em plena atividade, enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), têm um prazo até o dia 31 de janeiro de 2023 para formalizar sua opção pelo Simples Nacional.
Nota Oficial da Fetrancesc: Desoneração da folha de pagamento
A Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc), entidade que representa 13 Sindicatos no Estado e as mais de 20 mil empresas de Transporte Rodoviário de Cargas, vem, através do presente, expressar profunda preocupação diante do veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Governo quer alternativas para a desoneração até o fim do ano
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo vai dialogar com o Congresso Nacional e com empresários para elaborar uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos até o fim do ano. A declaração foi concedida após uma reunião com parlamentares nesta terça-feira 5, em Brasília.
Revalidação ordinária do RNTRC está em andamento e é obrigatória
A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em andamento, é obrigatória e fundamental para manter a atuação no transporte de cargas. A medida visa a atualização dos dados cadastrais dos transportadores e de seus veículos, bem como a adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.
Frentes parlamentares se unem para derrubar veto da proposta de desoneração da folha de pagamento
A convite da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) participou de duas agendas fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei nº 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento.
Pesquisa CNT de rodovias 2023 reforça a importância de maior investimento na malha rodoviária
O transporte rodoviário, responsável pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros no país, se movimenta sobre rodovias cuja qualidade do Estado Geral, quanto à conservação, está com 67,5% da sua extensão classificada como Regular, Ruim ou Péssimo e 32,5% classificada como Ótimo ou Bom. Os percentuais demonstram uma relativa estabilidade no Estado Geral da malha rodoviária brasileira, em comparação com os resultados do ano passado, que apresentavam, respectivamente, 66,0% e 34,0% para os mesmos níveis de classificação.