A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou um novo período de contribuições ao projeto de revisão da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), instituída pela Lei nº 13.703/2018. Os transportadores que quiserem contribuir podem responder ao formulário online clicando aqui. Ele estará disponível até o dia 22 de setembro.
Notícias

Cobrança de eixos suspensos em rodovias de SP terá início este mês
A partir de 18 de setembro, a Eixo SP passará a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que circularem carregados. A medida passará a valer em todas as praças de pedágio administradas pela concessionária.

ITL inicia segunda turma de capacitação voltada para a governança no transporte
Oferecida pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística), a segunda turma do curso executivo Governança, Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase no Transporte e Infraestrutura teve sua aula magna na segunda-feira (11), em São Paulo (SP). Promovida pelo SEST SENAT, a formação faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte e teve o conteúdo idealizado pelo IGCP (Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público).

Idade média dos motoristas envolvidos em acidentes chama a atenção das empresas de transporte
Com essa predominância bastante notória, é natural que os sinistros do modal sejam causados majoritariamente por homens. Entretanto, o que chama atenção no assunto é a idade dos motoristas relatados nos acidentes. Segundo um relatório recente de Acidentes de Trânsito no Transporte de Cargas: Estatísticas e Prevenção, desenvolvido pelo Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), homens na faixa etária de 36 a 50 anos são os que mais sofrem acidentes (90,2%).

Nova edição do Fórum CNT de Debates vai tratar sobre incidentes de segurança no transporte brasileiro
Segurança pública e a atividade transportadora. Este será o tema do 7º Fórum CNT de Debates, a ser promovido no próximo dia 22 de novembro. Essa edição elegeu três questões prioritárias para aprofundamento:

Orçamento prevê R$ 1,84 bilhão para PPPs de infraestrutura
O projeto do Orçamento de 2024, enviado pelo governo ao Congresso, prevê uma ação específica para futuros aportes da União em concessões de rodovias e ferrovias. O Ministério do Planejamento separou R$ 1,84 bilhão para a iniciativa, uma saída costurada pelo governo para viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) federais na área de infraestrutura federal.

Edital de Convocação da NTC&Logística para Assembleia geral eleitoral
Ficam convocados os Associados Contribuintes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, para a Assembléia Geral Eleitoral, a realizar-se na sede social da entidade com endereço no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco “J”, no 10, sala 701, Brasília/DF, no dia 16 de novembro de 2023, às 09:00 horas, mantendo-se instalada, em caráter permanente, até às 18:00 horas, para votação, sendo permitido o voto por procuração e por correspondência, com a seguinte:

Recupera Mais: SC lança maior programa de recuperação fiscal da história e deve reaver R$ 1,5 bilhão em impostos
Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado na última quarta-feira (13) pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão. Quanto antes aderir ao programa, maior será o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta, com opção de até 72 prestações.





